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Artigo 7.º

Secretário-geral

Redação registada como em vigor em 19/08/2014.

Esta redação foi substituída em 04/10/2022. Ver a versão consolidada

  1. 1.O secretário-geral é nomeado pelo presidente, ouvido o CRAFDR.
  2. 2.Compete ao secretário-geral:
    1. a)Organizar as reuniões do CRAFDR e coordenar as atividades do CRAFDR entre as reuniões plenárias;
    2. b)Assegurar o envio das convocatórias e agendas das reuniões, bem como dos documentos que devam ser conhecidos ou sobre os quais seja solicitado parecer;
    3. c)Lavrar as atas das reuniões e submetê-las à apreciação dos membros do CRAFDR;
    4. d)Diligenciar no sentido do eficaz cumprimento das deliberações do plenário;
    5. e)Acompanhar e orientar as atividades dos grupos de trabalho e dos serviços de apoio;
    6. f)Levar ao conhecimento e submeter à aprovação do presidente as medidas que dela careçam;
    7. g)Acompanhar o desenvolvimento e a atualização do sítio na internet do CRAFDR.
  3. 3.As funções de secretário-geral são exercidas, em regime de acumulação, por um trabalhador que exerça funções públicas no departamento do Governo Regional com competência em matéria de agricultura, florestas e desenvolvimento rural.