Artigo 1.º — Valia económica

A valia económica (VE) a atribuir aos projetos é determinada pela seguinte fórmula:

VE = 0,3A + 0,45B + 0,25C

em que A, B, e C constituem os seguintes critérios:

A - Qualidade da empresa;

B - Mérito do projeto;

C -Criação de emprego.