O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovado em Conselho do Governo Regional em 18 de julho de 2024.
O Presidente do Governo Regional, Miguel Filipe Machado de Albuquerque.
Assinado em 1 de agosto de 2024.
Publique-se.
O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira, Ireneu Cabral Barreto.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 26.º)
Cargos de direção superior da administração direta
Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 26.º
Número de lugares
Cargos de direção superior de 1.º grau
9
Cargos de direção superior de 2.º grau
5
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 26.º)
Cargos de direção superior da administração indireta
Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 26.º
Número de lugares
Cargos de direção superior de 1.º grau
3
Cargos de direção superior de 2.º grau
7
ANEXO III
(a que refere o n.º 2 do artigo 26.º)
Cargos de direção superior e intermédia dos serviços dependentes do Gabinete do Secretário Regional das Finanças
Mapa de cargos dirigentes a que se refere o artigo 26.º
Número de lugares
Cargos de direção superior de 2.º grau
1
Cargos de direção intermédia de 1.º grau
6
117985114