Compete, nomeadamente, à Direcção Regional do Saneamento Básico:
- a)O planeamento, execução e exploração, no que se refere a pesquisas, captações, aduções principais, estações de tratamento e controle de qualidade, nos abastecimentos de água;
- b)O planeamento e execução relativamente a estações de tratamento e emissários finais de águas residuais;
- c)O planeamento, execução e exploração no que diz respeito ao destino final dos lixos;
- d)O exercício de funções inspectivas e normativas no domínio do saneamento básico.