Art.º 43 · Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A — Centro de Formação Profissional dos Açores

1 -São competências do CFPA:
1. a)Colaborar na elaboração dos planos de acções de formação profissional;
2. b)Preparar, no plano técnico-pedagógico, as acções programadas e propor alterações aos conteúdos programáticos, quando tal se justifique;
3. c)Executar o plano de formação aprovado;
4. d)Proporcionar serviços de apoio aos estagiários no plano administrativo e social;
5. e)Desenvolver iniciativas culturais, desportivas e recreativas em ordem à formação integral dos estagiários.
2 -O CFPA é dirigido por um director, equiparado, para todos os efeitos legais, a director de serviços.
3 -O director do CFPA é coadjuvado, no exercício das suas funções, por um subdirector, equiparado, para todos os efeitos legais, a chefe de divisão, que o substituirá nas suas ausências e impedimentos legais.
4 -O CFPA compreende a Secção Administrativa (SA).

Artigo 43.º — Centro de Formação Profissional dos Açores