Art.º 49 · Decreto Regulamentar Regional n.º 14/90/A — Quadro de pessoal

1 -O pessoal da SRJRH será agrupado de acordo com a seguinte classificação:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal de chefia;
3. c)Pessoal técnico superior;
4. d)Pessoal técnico de inspecção;
5. e)Pessoal técnico;
6. f)Pessoal de informática;
7. g)Pessoal de emprego e formação profissional;
8. h)Pessoal de enfermagem;
9. i)Pessoal técnico-profissional;
10. j)Pessoal administrativo;
11. l)Pessoal operário;
12. m)Pessoal auxiliar.
2 -O quadro de pessoal da SRJRH é o constante do mapa anexo ao presente diploma, que dele faz parte integrante.
3 -O pessoal administrativo constante do quadro de pessoal da Repartição de Serviços Administrativos será afecto aos diversos serviços por despacho do Secretário Regional, de harmonia com as necessidades, a conveniência do serviço e a aptidão dos funcionários.

Artigo 49.º — Quadro de pessoal