Artigo 57.º — Operário agrícola

A carreira de operário agrícola desenvolve-se pelas categorias de operário agrícola encarregado agrícola e encarregado e é equiparada, para todos os efeitos, às carreiras do grupo de pessoal operário não qualificado, à excepção do ingresso, que será feito de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória e formação adequada ao desempenho das respectivas funções.