O Departamento de Vencimentos é o órgão de apoio e de execução técnico-administrativa ao Secretário Regional, Gabinete e serviços de apoio, que tem por atribuições assegurar o apoio administrativo e técnico nas áreas de processamento dos vencimentos e abonos devidos ao pessoal.
Artigo 18.º-C — Natureza e atribuições
Vigente desde: 30/10/1999
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 30/10/1999