O Departamento de Documentação e Relações Públicas é o órgão de apoio e de execução técnico-administrativa ao Secretário Regional, Gabinete e serviços de apoio, que tem por atribuições assegurar o apoio administrativo nas áreas da gestão da documentação e de relações públicas.
Artigo 18.º-E — Natureza e atribuições
Vigente desde: 30/10/1999
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