- 1 -Os capítulos III e IV da orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2000/M, de 22 de Março, passam a constituir os capítulos IV e III, denominando-se, respectivamente, pelas epígrafes «Regime disciplinar» e «Do pessoal».
- 2 -Inseridas no actual capítulo III, são aditadas as secções I e II, respectivamente «Pessoal não docente» e «Pessoal docente».
Artigo 11.º
Vigente desde: 11/07/2003
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 11/07/2003