Artigo 2.º — Estrutura

Vigente desde: 11/07/2003

1 -Para o exercício das suas atribuições, o CEPAM compreende órgãos e serviços.
2 -São órgãos do CEPAM:
1. a)A direcção;
2. b)O conselho consultivo;
3. c)O conselho pedagógico;
4. d)O conselho administrativo.
3 -O CEPAM tem como seus serviços de apoio o Gabinete Técnico-Jurídico, o Departamento de Administração Geral, Pessoal e Secretariado e o Departamento de Contabilidade, Tesouraria e Economato.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 11/07/2003