Artigo 14.º — Direcção de Serviços de Produção

Vigente desde: 26/05/2004

1 -À DSP compete:
1. a)Preparar, orientar tecnicamente e executar os recenseamentos e inquéritos;
2. b)Elaborar as estatísticas correntes;
3. c)Exercer as demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por determinação superior.
2 -A DSP é dirigida por um director de serviços.
3 -A DSP compreende as seguintes divisões:
1. a)Divisão de Estatísticas Demográfico-Sociais e de Censos (DEDSOC);
2. b)Divisão de Estatísticas Económicas e Financeiras (DEF).

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Em vigor desde 26/05/2004