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Artigo 30.º

Secção de Controlo Financeiro, Patrimonial, Recursos Humanos e Apoio Administrativo

Redação registada como em vigor em 21/06/2011.

Esta redação foi substituída em 09/07/2021. Ver a versão consolidada

Compete à Secção de Controlo Financeiro, Patrimonial, Recursos Humanos e Apoio Administrativo:

  1. a)Assegurar todas as operações relativas ao serviço de contabilidade;
  2. b)Elaborar o projecto de orçamento e suas alterações;
  3. c)Organizar e actualizar o registo das operações relativas à execução do orçamento;
  4. d)Assegurar o processamento das despesas resultantes da execução orçamental;
  5. e)Organizar e manter actualizados o inventário e o cadastro dos bens;
  6. f)Executar os actos dos procedimentos administrativos relativos à aquisição e locação de equipamentos, bens de consumo e serviços;
  7. g)Zelar pela segurança e conservação do património;
  8. h)Assegurar a gestão de stocks;
  9. i)Garantir a conservação e limpeza de edifícios e outras instalações;
  10. j)Assegurar o registo, tramitação e arquivo do expediente geral;
  11. k)Coordenar as actividades do pessoal auxiliar;
  12. l)Organizar e manter actualizado o cadastro do pessoal;
  13. m)Organizar e realizar todas as diligências inerentes aos procedimentos de concursos e mobilidade de pessoal;
  14. n)Assegurar o controlo das assiduidades nos locais determinados superiormente;
  15. o)Executar as demais acções relativas à administração e gestão de pessoal;
  16. p)Executar outras tarefas que superiormente lhe sejam cometidas;
  17. q)Desenvolver as suas actividades em articulação com o Centro de Informação;
  18. r)Gerir o parque automóvel da DRT na ilha do Faial.