- 1-É criado o Parque Arqueológico Subaquático da Caroline, com as coordenadas 38º 31, 887' Norte de Latitude e 28º 32, 420' Oeste de Longitude (sistema DDM - graus decimais) WGS 84, ao largo da costa Oeste da ilha do Pico, a poente da Fábrica de Conservas da Madalena, a meia distância entre a linha de costa e o ilhéu baixo do canal.
- 2-O Parque Arqueológico da Caroline visa os objetivos estabelecidos no artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 19/08/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/08/2014
Referências (1)
- Artigo 36.º