No Parque Arqueológico Subaquático da Caroline é permitida a prática do mergulho amador, cumpridas as normas legais e regulamentares que regulam aquela atividade, operacionalizado unicamente pelas empresas marítimo-turísticas e clubes navais.
Artigo 5.º — Prática do mergulho amador
Vigente desde: 19/08/2014
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/08/2014