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Artigo 4.º

Comunicações

Redação registada como em vigor em 13/10/2020.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As comunicações a efetuar em todas as fases do procedimento da candidatura são preferencialmente concretizadas por meios eletrónicos.
  2. 2 -Quando o candidato que não possa ser notificado pelos meios referidos no número anterior, as comunicações far-se-ão através de carta registada com aviso de receção.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -Considera-se regularmente notificado o candidato cuja comunicação enviada para o respetivo domicílio não seja por ele reclamada.