Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2016/M — Direção

1 -IRF é dirigida pelo inspetor regional, cargo de direção superior de 1.º grau.
2 -No desempenho das suas funções, compete, designadamente, ao inspetor regional:
1. a)Definir a programação estratégica, a sua execução e monitorização, bem como a avaliação do desempenho;
2. b)Coordenar a elaboração do Plano e do Relatório de Atividades da IRF e submeter à aprovação superior;
3. c)Dar cumprimento ao Plano de Atividades da IRF;
4. d)Propor, superiormente, a realização de ações de controlo não incluídas no Plano de Atividades da IRF;
5. e)Determinar a realização das ações inspetivas constantes do Plano de Atividades da IRF e as demais que forem superiormente determinadas;
6. f)Aprovar os relatórios resultantes das ações inspetivas e submetê-los a homologação superior;
7. g)Dirigir as atividades da IRF, definindo as linhas de atuação da mesma, tendo em conta as suas atribuições, os objetivos gerais estabelecidos e as diretrizes superiormente determinadas;
8. h)Assegurar a administração e gestão dos meios humanos e materiais que lhe estão afetos;
9. i)Estabelecer os normativos internos necessários ao cumprimento dos princípios pelos quais se rege a atividade da IRF;
10. j)Definir e promover a política de qualidade, em especial nos processos organizativos e nas ações de controlo;
11. k)Exercer as demais competências que decorram da lei ou que lhe sejam cometidas por determinação superior.
3 -O inspetor regional pode, nos termos da lei, delegar ou subdelegar competências, em titulares de cargos de direção.
4 -O inspetor regional é substituído, nas suas faltas e impedimentos, por um titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau a designar ou, na falta deste, por um inspetor ou técnico superior designado para o efeito.

Artigo 4.º — Direção

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