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Artigo 12.º

Diretor e Subdiretor Regional

Redação registada como em vigor em 06/07/2021.

Esta redação foi substituída em 07/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DRS é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior do 1.º grau.
  2. 2 -Ao Diretor Regional da Saúde compete:
    1. a)Coadjuvar o secretário regional no exercício das suas competências;
    2. b)Praticar os atos da sua competência própria ou delegada;
    3. c)Coordenar a atividade dos serviços que integram a DRS;
    4. d)Orientar os serviços dependentes da SRSD, na sua área de competência.
  3. 3 -O Diretor Regional da Saúde é coadjuvado, no exercício das suas funções, por um subdiretor regional, cargo de direção superior de 2.º grau.
  4. 4 -O Subdiretor Regional da Saúde exerce as competências que, nos termos da legislação aplicável em vigor, lhe sejam delegadas ou subdelegadas, distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade, pelo secretário regional ou pelo Diretor Regional da Saúde.