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Artigo 14.º

Direção de Serviços de Prestação de Cuidados em Saúde

Redação registada como em vigor em 06/07/2021.

Esta redação foi substituída em 07/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Direção de Serviços de Prestação de Cuidados em Saúde, doravante designada por DSPCS, compete:
    1. a)Proceder à realização, acompanhamento e coordenação das atividades desenvolvidas, no âmbito da prestação de cuidados de saúde públicos e privados;
    2. b)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DSPCS integra os serviços seguintes:
    1. a)Divisão de Planeamento e Qualidade em Saúde;
    2. b)Divisão de Apoio à Prestação de Cuidados de Saúde e Licenciamentos.
  3. 3 -A DSPCS é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.