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Artigo 20.º

Direção de Serviços de Sistemas de Informação, Aprovisionamento, Instalações e Equipamentos de Saúde

Redação registada como em vigor em 07/09/2021.

Esta redação foi substituída em 10/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Direção de Serviços de Sistemas de Informação, Aprovisionamento, Instalações e Equipamentos de Saúde, doravante designada por DSSIAIES, compete:
    1. a)Analisar, propor e coordenar a implementação do sistema de informação global;
    2. b)Desenvolver e avaliar os equipamentos informáticos e as comunicações;
    3. c)Gerir a rede de instalações e equipamentos, acompanhando a execução da reabilitação e construção de novas infraestruturas no âmbito do Serviço Regional de Saúde;
    4. d)Coordenar a aquisição centralizada para a área da saúde;
    5. e)Assessorar o Diretor Regional da Saúde e o Subdiretor Regional da Saúde, fornecendo as análises, informações e elementos necessários à definição, coordenação e planeamento da atividade da DRS;
    6. f)Prestar apoio técnico-jurídico sobre matérias relacionadas com os domínios de intervenção da DRS, designadamente parcerias público-privadas, gestão financeira, contratualização, sistemas de informação, aprovisionamento, instalações e equipamentos de saúde;
    7. g)Emitir parecer sobre reclamações e recursos hierárquicos e propor a respetiva decisão;
    8. h)Preparar e pronunciar-se sobre projetos de atos normativos;
    9. i)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DSIAIES integra os serviços seguintes:
    1. a)Divisão de Sistemas de Informação;
    2. b)Divisão de Aprovisionamento;
    3. c)Divisão de Instalações e Equipamentos de Saúde.
  3. 3 -A DSIAIES é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.