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Artigo 27.º

Diretor regional

Redação registada como em vigor em 06/07/2021.

Esta redação foi substituída em 07/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A DRPCD é dirigida por um diretor regional, cargo de direção superior de 1.º grau, ao qual compete:
    1. a)Coadjuvar o secretário regional no exercício das suas competências;
    2. b)Praticar os atos da sua competência, própria ou delegada;
    3. c)Coordenar a atividade dos serviços que integram a DRPCD;
    4. d)Orientar os serviços dependentes da SRS, na respetiva área de competências;
    5. e)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -O diretor regional pode delegar ou subdelegar competências, nos termos da legislação aplicável em vigor, nos dirigentes sob sua dependência hierárquica.