A DRPCD integra a Divisão de Planeamento, Prevenção, Tratamento e Reabilitação.
Versão 3
Revogado desde 10/01/2025
Versão 2
Em vigor de 07/09/2021 a 09/01/2025
Versão 1
Em vigor de 06/07/2021 a 06/09/2021