Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2021/A — Estrutura

1 -Para a prossecução dos seus objetivos, a SRSD integra os órgãos e serviços seguintes:
1. a)Órgãos consultivos:
  1. i)Conselho Regional de Saúde;
  2. ii)Conselho Açoriano para o Desporto de Alto Rendimento;
2. b)Serviços Executivos Centrais:
  1. i)Divisão Administrativa;
  2. ii)Direção Regional da Saúde;
  3. iii)Direção Regional de Prevenção e Combate às Dependências;
  4. iv)Direção Regional do Desporto;
3. c)Serviços Executivos Periféricos: Serviços de Desporto de Ilha;
4. d)De controlo, auditoria e fiscalização: Inspeção Regional da Saúde.
2 -A SRSD exerce tutela sobre os órgãos e serviços seguintes, integrados na administração indireta da Região Autónoma dos Açores,
1. a)Unidades de Saúde de Ilha;
2. b)Centro de Oncologia dos Açores.
3 -Na dependência do secretário regional funciona o Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, cuja estrutura orgânica é definida em diploma próprio.

Artigo 3.º — Estrutura