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Artigo 34.º

Divisão de Formação e Promoção Desportiva

Redação registada como em vigor em 07/09/2021.

Esta redação foi substituída em 10/01/2025. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Divisão de Formação e Promoção Desportiva, doravante designada por DFPD, compete:
    1. a)Assegurar a coordenação das atividades de formação de recursos humanos e de promoção desportiva;
    2. b)Propor comparticipações financeiras, apoio técnico e material às atividades de formação de recursos humanos e de promoção desportiva;
    3. c)Organizar e apoiar projetos de formação de jovens praticantes que ressaltem os valores da competição e espírito desportivo;
    4. d)Apoiar os clubes desportivos escolares, quando integrados no associativismo desportivo;
    5. e)Proceder ao levantamento das necessidades de formação dos recursos humanos do desporto e definir prioridades de intervenção;
    6. f)Propor, coordenar e apoiar a formação dos recursos humanos do desporto, incluindo adotar mecanismos que promovam a formação à distância;
    7. g)Promover a organização de congressos, conferências, colóquios, seminários ou outras manifestações técnicas;
    8. h)Propor e coordenar a concessão de comparticipações financeiras à organização de eventos desportivos;
    9. i)Proceder à recolha, tratamento e divulgação de indicadores de referência, bem como à análise estatística na respetiva área de intervenção;
    10. j)Promover e acompanhar a execução dos contratos programa de desenvolvimento desportivo;
    11. k)Estudar e avaliar a legislação em vigor, propondo as alterações adequadas, tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços;
    12. l)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DFPD é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.