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Artigo 36.º

Direção de Serviços da Coordenação, Atividade Física, Inovação e Estudos

Redação registada como em vigor em 07/09/2021.

Esta redação foi substituída em 29/12/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -À Direção de Serviços da Coordenação, Atividade Física, Inovação e Estudos, doravante designada por DSCAFIE, compete:
    1. a)Conceber, coordenar e apoiar projetos de desenvolvimento de promoção de atividades físicas desportivas como fatores de promoção da saúde e qualidade de vida das populações, incluindo desporto para pessoas portadoras de deficiência;
    2. b)Cooperar com o desporto escolar;
    3. c)Colaborar na elaboração dos programas preliminares e emitir parecer sobre os projetos relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas do parque desportivo regional e seu apetrechamento, em articulação com o departamento do Governo Regional com competências em matéria de obras públicas;
    4. d)Conceber, coordenar e acompanhar a elaboração e concretização dos programas preliminares relativos à construção ou beneficiação de instalações desportivas do parque desportivo regional, em articulação com o departamento do Governo Regional com competências em matéria de obras públicas, bem como coordenar a respetiva gestão;
    5. e)Elaborar e manter atualizado o Atlas Desportivo Regional;
    6. f)Analisar e dar parecer sobre projetos de empreendimentos desportivos que sejam submetidos à apreciação da DRD;
    7. g)Propor a concessão de comparticipações financeiras no âmbito das infraestruturas desportivas, ou sedes sociais, de entidades do associativismo desportivo, de acordo com a legislação aplicável em vigor;
    8. h)Exercer as competências definidas na legislação aplicável em vigor, no âmbito do regime do licenciamento e da responsabilidade técnica pelas instalações desportivas abertas ao público e atividades aí desenvolvidas;
    9. i)Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo no âmbito da DRD e dos respetivos serviços dependentes;
    10. j)Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DRD e dos respetivos serviços dependentes;
    11. k)Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e do orçamento da DRD, bem como dos respetivos serviços dependentes, propondo as alterações que se mostrem adequadas;
    12. l)Orientar os Serviços de Desporto de Ilha, no âmbito das suas competências;
    13. m)Promover, cooperar e coordenar os apoios à realização de estudos nas suas áreas de intervenção;
    14. n)Estudar e avaliar a legislação em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços;
    15. o)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
  2. 2 -A DSCAFIE é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
  3. 3 -A DSCAFIE integra a Divisão da Atividade Física Desportiva e Instalações.