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Artigo 41.º

Competências do diretor do serviço de desporto de ilha

Redação registada como em vigor em 07/09/2021.

Esta redação foi substituída em 10/01/2025. Ver a versão consolidada

Aos diretores dos SDI das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, compete:

  1. a)Coordenar e orientar os SDI da respetiva ilha;
  2. b)Dar execução às orientações superiormente estabelecidas para os domínios de intervenção do SDI;
  3. c)Estudar, propor e coordenar as medidas que entender necessárias ao desenvolvimento desportivo e do desporto escolar;
  4. d)Promover e apoiar a prática de atividades físicas e desportivas, incluindo as destinadas a pessoas portadoras de deficiência;
  5. e)Cooperar com as entidades do associativismo desportivo nas ações que visem o desenvolvimento desportivo;
  6. f)Acompanhar a execução de projetos que visem assegurar o desenvolvimento desportivo;
  7. g)Cooperar com os órgãos executivos das escolas na promoção e no desenvolvimento das atividades do desporto escolar, ou de outras que, sendo iniciativa da escola, contribuam para a promoção da prática das atividades físicas e desportivas;
  8. h)Organizar e manter atualizado um sistema de informação dos elementos caracterizadores dos recursos humanos do desporto e da atividade desportiva;
  9. i)Gerir e coordenar a utilização das instalações desportivas integradas no parque desportivo de ilha;
  10. j)Manter em bom estado de fruição as instalações, equipamentos e material desportivo;
  11. k)Garantir a prestação dos serviços complementares no domínio das instalações, equipamentos e material desportivo;
  12. l)Garantir as reparações ou os melhoramentos necessários nas instalações ou equipamentos;
  13. m)Elaborar processos, prestar informações e apresentar propostas que se constituam como suporte de decisões;
  14. n)Organizar e manter atualizado um sistema de informação dos elementos caracterizadores das instalações e material desportivo;
  15. o)Proporcionar espaços e materiais para o desenvolvimento de atividades de treino e competição, bem como para ações de formação dos recursos humanos do desporto;
  16. p)Facultar a utilização prioritária de espaços e materiais para as atividades curriculares dos estabelecimentos oficiais de educação e ensino da sua área de influência;
  17. q)Facultar espaços e materiais para a realização de eventos desportivos e de atividades de promoção de atividades físicas e do desporto;
  18. r)Fiscalizar a correta utilização dos bens referidos nas alíneas anteriores;
  19. s)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.