- 1 -A SRE exerce ainda a tutela sobre:
- a)O Instituto para a Qualificação, IP-RAM;
- b)O Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode.
- 2 -A natureza, atribuições e orgânica dos organismos referidos no número anterior, constam de diploma próprio.
- 3 -O Instituto para a Qualificação, IP-RAM é dirigido por um conselho diretivo, composto por um presidente e um vogal, respetivamente, cargos de direção superior de 1.º e de 2.º grau.
- 4 -O Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luiz Peter Clode é dirigido por um presidente, cargo de direção superior de 1.º grau.
Artigo 7.º — Administração Indireta
Vigente desde: 20/12/2021
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