Art.º 20 · Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2024/A — Competências

1 -Ao DCM compete:
1. a)Proceder ao acompanhamento jornalístico e mediático da ação da Presidência do Governo Regional, do Conselho do Governo Regional e dos restantes departamentos do Governo Regional;
2. b)Proceder à elaboração e centralização de notas de imprensa a divulgar no Portal do Governo Regional;
3. c)Coordenar e estabelecer as relações entre o Governo Regional e os órgãos de comunicação social;
4. d)Elaborar e publicar notas informativas, assim como assegurar a introdução e atualização de conteúdos, no Portal do Governo Regional, e a gestão das páginas específicas dos serviços dependentes da SRAPC, de acordo com as políticas globais definidas para a administração regional;
5. e)Apoiar, tecnicamente, nas áreas da sua competência, todos os departamentos do Governo Regional, designadamente nos assuntos relativos à comunicação social;
6. f)Assegurar a gestão dos programas de apoio à comunicação social;
7. g)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -O DCM é coordenado por um trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, designado, para o efeito, através de despacho do secretário regional, nos termos do disposto no artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
3 -O DCM funciona na dependência direta do secretário regional.

Artigo 20.º — Competências