O pessoal afeto aos serviços que integram a SRAPC consta dos respetivos quadros regionais de ilha em vigor.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 1.º)
Quadro do pessoal dirigente, de direção específica e de chefia da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades
Número de lugares
Designação do cargo
Serviços Executivos Centrais
Serviços diretamente dependentes do secretário regional
Pessoal dirigente
1
Diretor de Serviços da Direção de Serviços Técnico-Administrativos, cargo de direção intermédia de 1.º grau
(a)
Pessoal de chefia
1
Coordenador técnico da Secção de Expediente e Arquivo
(c)
1
Coordenador técnico da Secção de Recursos Humanos
(c)
1
Coordenador técnico da Secção de Contabilidade e Património
(c)
Direção Regional das Comunidades
Pessoal dirigente
1
Diretor regional das Comunidades, cargo de direção superior de 1.º grau
(a)
1
Chefe de divisão de Apoio às Comunidades
(a)
1
Chefe de divisão de Apoio às Migrações
(a)
Gabinete dos Assuntos Parlamentares
Pessoal de direção específica
1
Coordenador, cargo de direção específica de 1.º grau
(d)
Departamento de Comunicação e Media
Outro pessoal de chefia
1
Coordenador do Departamento de Comunicação e Media
(b)
(a) Remuneração de acordo com o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
(b) Remuneração de acordo com o n.º 7 do artigo 7.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
(c) Remuneração de acordo com o Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 13/2024, de 10 de janeiro.
(d) Remuneração de acordo com o artigo 6.º Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
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