Âmbito
- 1 -São criados, na dependência da Direcção Regional da Educação, os Centros de Recursos de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, abreviadamente designados por CREEPD e CREEAH.
- 2 -O CREEPD, com sede em Ponta Delgada, e o CREEAH, com sede em Angra do Heroísmo, têm o seu âmbito de actuação circunscrito, respectivamente, às ilhas de São Miguel e Santa Maria, o primeiro, e às restantes ilhas da Região, o segundo.