Os capelães são nomeados nos termos do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 58/80, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar n.º 22/90, de 3 de Agosto.
Artigo 38.º — Capelães
Vigente desde: 01/04/2003
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 01/04/2003
Referências (1)
- Artigo 2.º