O presente diploma tem por objecto a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Troço Feteiras/Lomba de São Pedro, ilha de São Miguel (POOC), aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2007/A, de 5 de Dezembro.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 16/12/2009
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Em vigor desde 16/12/2009