A presente suspensão parcial do POOC tem como única e exclusiva finalidade a deposição de terras sobrantes das obras de construção da SCUT - sul da ilha de São Miguel, numa área de 180 000 m2, correspondente a uma plataforma sobranceira à arriba costeira e a um vale de linha de água, na freguesia de Água de Pau, delimitada no anexo i.
Artigo 3.º — Finalidade
Vigente desde: 16/12/2009
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Em vigor desde 16/12/2009