Art.º 19 · Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2015/A — Competências e funcionamento

1 -Compete ao conselho técnico, designadamente:
1. a)Cooperar com o conselho de administração da USICorvo e com as direções técnicas das entidades prestadoras de cuidados de saúde;
2. b)Pronunciar-se, por iniciativa própria ou por solicitação dos órgãos referidos na alínea anterior sobre as matérias da sua competência, nomeadamente, visando fomentar a articulação entre as entidades prestadoras de cuidados de saúde, harmonizar a atividade dos diferentes prestadores de cuidados e estimular a eficiência na utilização dos recursos humanos e financeiros disponíveis numa lógica de otimização, por forma a promover uma atuação técnica dentro de parâmetros de qualidade, no respeito pelos princípios da ética e da deontologia;
3. c)Aprovar o regulamento interno de funcionamento do conselho técnico e submetê-lo a homologação do membro do Governo Regional com competência em matéria de saúde.
2 -O conselho técnico elege o seu presidente, por voto secreto, de entre os seus membros, dispondo o presidente de voto de qualidade.
3 -O conselho técnico reúne ordinariamente uma vez por mês, devendo as suas reuniões ser convocadas pelo seu presidente, com a antecedência mínima de cinco dias.
4 -O conselho técnico pode também reunir por iniciativa de, pelo menos, metade dos seus membros.

Artigo 19.º — Competências e funcionamento