Art.º 20 · Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A — Direção de Serviços Externos e Assuntos Culturais

1 -À Direção de Serviços Externos e Assuntos Culturais, doravante designada por DSEAC, compete:
1. a)Dinamizar e desenvolver projetos de caráter cultural;
2. b)Incentivar a criação nas várias artes do espetáculo, nas suas vertentes erudita e popular;
3. c)Coordenar e promover as atividades de natureza cultural dos serviços externos da DRaC;
4. d)Organizar e coordenar o funcionamento dos museus, núcleos museológicos, bibliotecas públicas e arquivos regionais, Ecomuseu do Corvo, Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas e Centro Histórico e Documental da Autonomia;
5. e)Coordenar e superintender a execução dos planos de atuação, de acordo com as medidas definidas para o setor, tendo em vista estimular, apoiar, promover e difundir as atividades culturais nos seus diversos domínios, bem como a formação dos seus agentes;
6. f)Estimular formas de cooperação, no domínio cultural, com as autarquias e outras entidades que prossigam fins desta natureza, visando a execução de uma política cultural descentralizada;
7. g)Promover a divulgação da cultura açoriana no País e no estrangeiro, especialmente nos países de expressão portuguesa e nas comunidades de emigrantes;
8. h)Desenvolver uma política integrada do livro e da leitura;
9. i)Executar o plano editorial da DRaC em qualquer tipo de suporte ou registo;
10. j)Coordenar a implantação da rede de bibliotecas públicas municipais;
11. k)Promover a execução da política relativa às bibliotecas públicas regionais;
12. l)Participar na elaboração dos instrumentos de planeamento, designadamente o plano e o relatório de atividades anuais;
13. m)Colaborar na elaboração de estudos de diagnóstico da situação na área da cultura e manter atualizados indicadores de gestão;
14. n)Preparar e informar os processos de comparticipação financeira e verificar a correta aplicação dos mesmos;
15. o)Coordenar a área dos arquivos regionais, promovendo a criação da rede regional de arquivos e participando no planeamento e organização dos arquivos integrantes da rede;
16. p)Assegurar o funcionamento da rede regional de museus, participando no planeamento e organização dos museus integrantes da rede;
17. q)Preparar, executar e controlar o plano de investimentos e o orçamento da DRaC, dentro da sua área de competências, bem como apresentar as propostas de alteração orçamental e de transferência de verbas consideradas necessárias;
18. r)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DSEAC é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
3 -A DSEAC integra os serviços seguintes:
1. a)Divisão de Serviços do Património;
2. b)Secção de Apoio Administrativo;
3. c)Secção de Apoio Financeiro.

Artigo 20.º — Direção de Serviços Externos e Assuntos Culturais

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