Art.º 4 · Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2021/A — Estrutura

1 -Para a prossecução dos seus objetivos, a SRCCTD integra os órgãos e serviços seguintes:
1. a)Órgão Consultivo: Conselho Regional da Cultura;
2. b)Serviços Executivos:
  1. i)Divisão Administrativa, Financeira e Patrimonial;
  2. ii)Direção Regional da Cultura;
  3. iii)Direção Regional da Ciência e Transição Digital.
2 -Na dependência da SRCCTD funciona o Fundo Regional da Ciência e Tecnologia, doravante designado por FRCT, organismo de coordenação e gestão no âmbito dos recursos financeiros disponibilizados para a investigação científica e desenvolvimento tecnológico, com personalidade jurídica e dotado de autonomia administrativa e financeira, cuja organização e funcionamento constam de diploma próprio.

Artigo 4.º — Estrutura