Art.º 7 · Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2024/A — Divisão de Recursos Humanos e Qualidade

1 -À Divisão de Recursos Humanos e Qualidade, doravante designada por DRHQ, compete:
1. a)Produzir relatórios e pareceres técnicos para apoio à decisão do Secretário Regional;
2. b)Elaborar o QUAR dos serviços dependentes do Secretário Regional;
3. c)Realizar os procedimentos administrativos relativos ao recrutamento, promoção, progressão, mobilidade, aposentação, exoneração e avaliação de desempenho dos trabalhadores da SRFPAP;
4. d)Executar o processamento de vencimentos, salários, horas extraordinárias, abonos, subsídios e outras remunerações da SRFPAP;
5. e)Executar despachos relativos a assuntos disciplinares, louvores, condecorações e outras situações relacionadas aos trabalhadores da SRFPAP;
6. f)Elaborar e publicar listas de antiguidade e outros documentos oficiais relativos aos trabalhadores da SRFPAP;
7. g)Gerir as inscrições e frequência de ações de formação dos trabalhadores da SRFPAP;
8. h)Assegurar a recolha e análise de dados e estatísticas sobre os trabalhadores da SRFPAP, incluindo assiduidade e outros indicadores relevantes;
9. i)Garantir o cumprimento das condições de higiene, segurança e saúde no trabalho, zelando pelo bem-estar dos trabalhadores da SRFPAP;
10. j)Manter atualizado o cadastro e o registo biográfico dos trabalhadores da SRFPAP;
11. k)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DRHQ é dirigida por um chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Artigo 7.º — Divisão de Recursos Humanos e Qualidade

Histórico de Alterações

Referenciado por (6)