Integram o pessoal auxiliar as categorias de chefe de armazém, encarregado de oficinas e material, fiel de armazém, motorista, telefonista, contínuo, porteiro, guarda e servente.
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ARTIGO 34.º — (Pessoal auxiliar)
Vigente desde: 21/07/1979
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Em vigor desde 21/07/1979