Dá nova redacção aos artigos 7.º, 10.º, 30.º, 34.º, 35.º e 37.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/79/M, de 24 de Maio
(Assessoria Jurídica)
...
(Serviço do Trabalho)
Ao Serviço do Trabalho compete:
a) ...
b) ...
c) ...
e) ...
f) ...
g) Promover nos termos da lei a publicação, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, dos elementos de identificação dos membros dos corpos gerentes das associações sindicais e patronais e demais documentos acessórios e dos vogais para as comissões de conciliação;
...
(Pessoal técnico)
(Pessoal auxiliar)
Integram o pessoal auxiliar as categorias de chefe de armazém, encarregado de oficinas e material, fiel de armazém, motorista, telefonista, contínuo, porteiro, guarda e servente.
...
(Pessoal técnico superior, técnico
e técnico auxiliar)
1 ...
I -Director e adjunto do Centro de Formação Profissional
...
(Estagiários - recrutamento e requisitos de estágio)
...
Art. 2.º As referencias feitas ao Decreto Regional n.º 3/78/M no texto do Decreto Regulamentar Regional n.º 5/79/M, de 24 de Maio, reportam-se ao Decreto Regulamentar Regional n.º 3/78/M, de 6 de Setembro.
O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Assinado em 30 de Junho de 1979.
Publique-se.
O Ministro da República, Lino Dias Miguel.