O requerimento do pedido de apoio financeiro, a dirigir ao Secretário Regional do Comércio e Indústria, conterá, obrigatoriamente, as seguintes especificações:
- a)Firma ou denominação social do requerente, seu domicílio ou sede;
- b)Identificação da actividade industrial a que o pedido se refere, com observância da nomenclatura da classificação das actividades económicas;
- c)Descrição sumária das acções ou empreendimentos para que é solicitado o apoio, com indicação do montante do investimento total que lhes corresponde;
- d)Formulação clara do pedido, designadamente quanto ao montante do subsídio solicitado e esquema do respectivo reembolso;
- e)Indicação de todos os documentos que o acompanharem.