O Gabinete Técnico é um serviço de estudo, planeamento e organização das actividades da SRAS, incumbindo-lhe, nomeadamente:
- a)Assessorar o Secretário Regional, fornecendo-lhe estudos, pareceres, informações e projectos que sejam necessários para a definição, coordenação e execução da actividade da Secretaria;
- b)Colaborar na preparação e execução do plano e orçamento;
- c)Elaborar projectos de diplomas legais e regulamentares bem como de actos que devam ser praticados pelo Secretário Regional ou pelos membros do seu Gabinete e de protocolos ou acordos em que seja parte a Secretaria Regional;
- d)Acompanhar os processos judiciais em que tenha interesse a Secretaria;
- e)Acompanhar as matérias relacionadas com a União Europeia que interessem à Secretaria.