Art.º 10 · Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2005/M — Gabinete Técnico e de Estudos

1 -Ao GTE compete:
1. a)Promover estudos de análise dos perfis profissionais;
2. b)Garantir, em articulação com os directores sectoriais, a manutenção das instalações e equipamentos;
3. c)Zelar pela gestão e manutenção do parque automóvel da EPHTM;
4. d)Organizar e manter actualizado, em estreita colaboração com a Direcção Administrativo-Financeira (DAF), o inventário dos bens duradouros.
2 -Na dependência do GTE funciona a reprografia.
3 -O GTE é dirigido por um coordenador contratado, por livre escolha do Secretário Regional de Educação, em regime de comissão de serviço, podendo qualquer das partes cessar o contrato livremente de acordo com a lei geral do trabalho.

Artigo 10.º — Gabinete Técnico e de Estudos