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Artigo 13.º

Núcleo de Projectos Comunitários

Redação registada como em vigor em 19/04/2005.

Esta redação foi substituída em 15/08/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O NPC tem como objectivo a gestão dos procedimentos e a organização do envio dos processos de candidatura aos projectos comunitários, designadamente FSE e iniciativas comunitárias.
  2. 2 -Ao NPC compete:
    1. a)Preparar as candidaturas e os processos de financiamento a projectos comunitários;
    2. b)Recolher e compilar a documentação necessária à organização dos dossiers financeiros relativos ao processo de financiamento de projectos comunitários;
    3. c)Manter actualizados os documentos inerentes ao dossier financeiro;
    4. d)Assegurar a organização dos dossiers de financiamento e apresentar os saldos intermédios de acordo com a legislação em vigor;
    5. e)Garantir a articulação entre os agentes envolvidos nos projectos comunitários, designadamente a Direcção Pedagógica (DP) e a DAF.
    6. f)Executar tudo o mais que lhe seja determinado por ordens superiores.
  3. 3 -O NPC é coordenado por um elemento nomeado pelo director.