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Artigo 14.º

Competências dos directores sectoriais

Redação registada como em vigor em 19/04/2005.

Esta redação foi substituída em 15/08/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A cada director sectorial cabe dirigir um sector, sob a orientação do director, relativamente às áreas que se indicam:
    1. a)Área pedagógica;
    2. b)Área dos estabelecimentos de aplicação;
    3. c)Área administrativo-financeira.
  2. 2 -Os directores sectoriais são contratados, por livre escolha do Secretário Regional de Educação, em regime de comissão de serviço, podendo qualquer das partes cessar o contrato livremente de acordo com a lei geral do trabalho.