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Artigo 16.º

Núcleo de Desenvolvimento Curricular

Redação registada como em vigor em 19/04/2005.

Esta redação foi substituída em 15/08/2023. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Ao NDC compete, designadamente:
    1. a)Elaborar e actualizar os curricula, os programas, a documentação técnico-didáctica e os suportes pedagógicos necessários ao funcionamento das acções de formação;
    2. b)Propor a elaboração de programas de formação profissional.
  2. 2 -O NDC é coordenado por um elemento da equipa formativa nomeado pelo director, mediante proposta do CP.