Artigo 54.º — Categorias

Vigente desde: 10/04/2006

1 -Os espaços urbanos compreendem a área turística do campo de golfe da Batalha.
2 -Os espaços urbanizáveis compreendem as seguintes áreas turísticas:
1. a)Área turística no Porto Formoso;
2. b)Área turística do campo de golfe de Porto Formoso;
3. c)Área turística da lagoa do Fogo;
4. d)Área turística do campo de golfe da lagoa do Fogo;
5. e)Área turística no Morro de Baixo;
6. f)Área turística do chá da Barrosa;
7. g)Área turística de Pico Vermelho.

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