- 1 -O presente diploma regulamenta as condições de acesso e as regras gerais de atribuição de apoios no âmbito do programa de incentivos do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), denominado PRO-SCIENTIA.
- 2 -O presente diploma procede também à identificação das ações, incluindo os seus objetivos e áreas de intervenção, que integram os eixos valorizar, cooperar, qualificar e atualizar do PRO-SCIENTIA.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 04/07/2012
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Em vigor desde 04/07/2012