Os lugares de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º grau constam do mapa anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.
ANEXO
(a que se refere o artigo 24.º)
(ver documento original)
Artigo 24.º — Mapa de cargos de direção
Vigente desde: 26/07/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/07/2012