Para efeitos do presente diploma, entende-se por:
- a)«Ações coletivas de eficiência empresarial», o conjunto coerente e estrategicamente justificado de iniciativas, integradas num plano de ação, suportado numa visão estratégica, que visem a inovação, a qualificação ou a modernização de um agregado de empresas com uma implantação espacial de expressão regional ou local, que fomentem, de forma estruturada, a emergência de economias de aglomeração através, nomeadamente, da cooperação e do funcionamento em rede, entre as empresas e entre estas e outros atores relevantes para o desenvolvimento dos setores a que pertencem e dos territórios em que se localizam. Correspondem a iniciativas de resposta a riscos e oportunidades comuns, cujos resultados se traduzam na geração e externalidades positivas;
- b)«Clusters», correspondem a iniciativas que:
- i)Visam dinamizar e potenciar projetos coletivos, comuns e em cooperação, entre as empresas e com as entidades de suporte, tais como associações empresariais, entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores (SCTA), universidades, serviços da administração regional e local, entidades de desenvolvimento regional e associações de desenvolvimento local, catalisando uma nova abordagem de criatividade e inovação centrada na partilha e na multiplicação dos efeitos gerados pela confluência das várias competências;
- ii)Apresentam como atividades mais comuns a qualificação profissional, o contexto geral de I&DI, o marketing conjunto e a promoção regional, a divulgação de informação técnica e de mercados, especialmente os internacionais, serviços de consultoria especializada e facilitação de cooperação comercial ao nível de plataformas de venda e compras;
- iii)Devem ser promovidas por uma parceria que envolva obrigatoriamente empresas e entidades de suporte, relevantes para a consolidação do cluster e para a estruturação da parceria, centrada a nível local ou regional, com um horizonte temporal de médio/longo prazo, demonstrando o comprometimento dos vários atores;
- c)«Planos de Ação», correspondem a soluções a problemas identificados em sede de diagnóstico e análise SWOT, prevendo especialmente um leque de atividades de elevado conteúdo de inovação e conhecimento e com forte potencial de crescimento, integrando projetos-âncora e envolvendo ativamente os atores em processos de mudança que induzam a inclusão de projetos complementares orientados para a produção de novos ou significativamente melhorados produtos, serviços ou processos - em termos de melhor desempenho ou menor custo - onde se articulem capacidades empresariais com o conhecimento científico e tecnológico;
- d)«Projetos-âncora», os projetos de natureza pública ou privada que se afiguram indispensáveis para a materialização da estratégia de constituição de cluster e sem os quais os respetivos objetivos não se alcançam.