- 1 -É criado o Parque Arqueológico Subaquático do Slavonia, na costa do Lajedo, freguesia do Lajedo, concelho das Lajes, Ilha das Flores.
- 2 -O Parque Arqueológico do Slavonia visa os objetivos estabelecidos no n.º 2 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2006/A, de 10 de março.
- 3 -As coordenadas geográficas mencionadas no presente diploma são referidas ao Datum WGS 1984.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 29/09/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/09/2015
Referências (1)
- N.º 2 do Artigo 36.º